Questão 79 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe - Juiz do Trabalho - FCC (2012) Segundo o Código de Processo Civil, A não ficam sujeitos à execução os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução. B é definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo. C por ser devedor solidário, o fiador não poderá nomear bens à penhora do devedor afiançado, mesmo que livres e desembargados. D como regra, os bens particulares dos sócios respondem solidariamente pelas dívidas da sociedade. E para o cumprimento de suas obrigações, o devedor responde com seus bens presentes, estando excluídos os bens de aquisição futura.
