Questão 45 - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

A

o recebimento da denúncia.

B

a reincidência.

C

a não localização do agente.

D

a pendência de recursos aos tribunais superiores, quando inadmissíveis.

E

a decisão confirmatória da pronúncia.