Questão 23 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) - Analista Administrativo - Quadrix (2018)

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.

A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, alcançando União, estados, Distrito Federal e municípios.