Questão 22 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz Substituto - FGV (2024)

A

a sentença que rejeitar o pedido, por insuficiência de provas, é apta a ensejar a formação de coisa julgada material;

B

a sentença que rejeitar o pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório;

C

a decisão concessiva da liminar requerida na petição inicial é insuscetível de impugnação por agravo de instrumento;

D

o órgão do Ministério Público deverá defender a validade do ato impugnado, não lhe assistindo legitimidade recursal;

E

o litisconsórcio ativo é vedado, tampouco sendo admissível que outro cidadão atue como assistente do autor popular.