Questão 64 - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Procurador de Universidade Assistente - VUNESP (2018) Acerca dos conceitos literalmente trazidos pela Lei no 13.123/15, é correto afirmar que: A trabalho sistemático sobre o patrimônio genético ou sobre o conhecimento tradicional associado, baseado nos procedimentos existentes, obtidos pela pesquisa ou pela experiência prática, realizado com o objetivo de desenvolver novos materiais, produtos ou dispositivos, aperfeiçoar ou desenvolver novos processos para exploração econômica é a denominação de pesquisa. B protocolo comunitário é o consentimento formal, previamente concedido por população indígena ou comunidade tradicional segundo os seus usos, costumes e tradições. C acesso ao conhecimento tradicional associado é a pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético que possibilite ou facilite o acesso ao patrimônio genético, ainda que obtido de fontes secundárias tais como feiras, publicações, inventários, filmes, artigos científicos, cadastros e outras formas de sistematização e registro de conhecimentos tradicionais associados. D acordo de repartição de benefícios é o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e usuários, tendo em vista a repartição justa e equitativa dos lucros decorrentes da exploração econômica oriunda de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável. E condições in situ são aquelas em que o patrimônio genético é mantido fora de seu habitat natural.
