Questão 30 - ION de Niterói-2 - Advogado - SELECON (2025)

A competência da Justiça do Trabalho está definida na Constituição Federal e abrange a resolução de conflitos trabalhistas, incluindo dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. A competência em razão da matéria no processo do trabalho é:

determinada de acordo com o valor da causa

fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido

estabelecida de acordo com as funções que o julgador exerce no processo

atribuída tendo como referência as divisões dos diversos órgãos jurisdicionais no território nacional