Questão 78 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2016) Nos termos da Lei nº 3.718/2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros, os seguintes: A gozo dos direitos políticos e idade mínima de 17 (dezessete) anos. B nível médio de escolaridade e quitação com as obrigações militares e eleitorais. C aptidão física e mental e idade mínima de 18 (dezoito) anos. D a nacionalidade brasileira e nível superior de escolaridade. E aptidão física e mental e idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
