Questão 22 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 2ª Região/SP (2016) Assinale a única alternativa INCORRETA: A A mediação como uma técnica de composição dos conflitos é caracterizada pela participação de um terceiro, supra partes, o mediador, cuja função é ouvir as partes e formular propostas. B Tendo-se iniciado a ação judicial podem as partes se socorrer da mediação C Segundo a Lei n° 9.307/96 que disciplinou por completo a arbitragem no Brasil, dando novo alento à sua utilização, ela é um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia. D A utilização da arbitragem está adstrita a direitos passíveis de serem transacionados, ou seja, direitos de índole patrimonial, sendo possível utilizá-la em matéria de Direito de Família, Direito Penal, Falimentar e Previdenciário. E A arbitragem é uma forma de solução de conflitos entre indivíduos.
