Questão 2 - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia (2022) A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que A considera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado. B estabelece que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. C autoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional. D considera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo. E prescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional.
