Questão 49 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça - IBFC (2022)

No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

maior de 80 (oitenta) anos

mulher com filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletos

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência

gestante

extremamente debilitado por motivo de doença grave