Questão 5 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça - MPE-MS (2018) Tratando-se de ação popular, é correto afirmar que: A A ação popular pode ser utilizada para anular atos normativos genéricos. B O mandado de segurança é instrumento hábil e pode ser usado como sucedâneo de ação popular. C A pessoa jurídica de direito público é legitimada para propor ação popular. D A improcedência da ação popular, ausente comprovação de má-fé do autor, impede condenação ao ônus da sucumbência, porém não o isenta do pagamento das custas judiciais. E É imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade como pressuposto elementar para a procedência da Ação Popular.
