Questão 5 - Câmara de Buritizeiro-2 - Assessor Jurídico/Advogado - Prova FADENOR (2025)

A

Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação de conhecimento desconstitutiva, possuindo natureza de contestação à execução fiscal.

B

Os embargos à execução são opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a juntada do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, do seguro garantia ou da intimação da penhora.

C

Os embargos do executado, antes de garantida a execução, são admissíveis, mas constituem uma exceção.

D

O juiz, assim que recebidos os embargos, manda intimar a Fazenda para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias.

E

O executado, nos embargos à execução, deve alegar toda a matéria de defesa, tramitando-se em apenso ao processo de execução fiscal.