Questão 52 - Prefeitura Municipal de Guarujá - Procurador Jurídico (2021) Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que A ao idoso em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. B em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. C para ter acesso à gratuidade de transporte coletivo público urbano, é necessário que o idoso tenha carteira especial emitida pelo Município para tanto. D a obrigação alimentar em favor do idoso é sucessiva, podendo ele optar por exigi-la entre os prestadores. E aos maiores de 60(sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestaduais.
