Questão 4 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IF-SP) - Técnico - Tecnologia da Informação - FUNDEP (2014)

A

Não há, no nosso sistema constitucional, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.

B

Em caso de iminente perigo, o poder público pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior.

C

A concessão de habeas corpus não obstará nem porá termo ao processo, se não estiver em conflito com os fundamentos daquela.

D

O direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a passiva.

E

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.