Questão 34 - Prefeitura Municipal de Campo Bom - Procurador - FUNDATEC (2023)

No âmbito da responsabilidade civil, a prática de conduta em estado de necessidade é considerada como:

Lícita, mas não afasta do dever de indenizar.

Lícita, afastando o dever de indenizar.

Ilícita, ensejando o dever de indenizar.

Ilícita, mas afastando o dever de indenizar.

Causa especial de exclusão de responsabilidade.