Questão 100 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2010)

A

O planejamento familiar, assegurado no texto constitucional, é prerrogativa do particular, sendo vedado ao Estado interferir nesse aspecto da vida do cidadão por meio de políticas públicas.

B

Entre outros aspectos, o Pacto pela Saúde busca qualificar, aperfeiçoar e definir as responsabilidades sanitárias e a gestão entre os entes federados no âmbito do SUS.

C

O conselho de saúde reúne-se a cada quatro anos e conta com a participação de vários segmentos da sociedade.

D

O Pacto pela Vida é constituído de ações de caráter secundário relacionadas ao atendimento exclusivo do idoso.

E

No ordenamento jurídico brasileiro, não há vedação expressa que impeça a retirada post mortem de órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.