Questão 29 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Judiciário - Controle Interno - FGV (2024)

Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica municipal. De acordo com Pedro:

(1) o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação;
(2) pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal; e
(3) com a sanção do chefe do Poder Executivo.

Ao analisar as afirmações de Pedro em relação ao processo legislativo, o professor observou, corretamente, que:

todas estão certas;

apenas a afirmação 2 está certa;

apenas a afirmação 3 está certa;

apenas a afirmação 1 e 2 estão certas;

apenas a afirmação 1 e 3 estão certas.