Questão 49 - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) - Estágio - Direito (2021)

Rafael, bacharel em Direito, sempre gostou de estudar Direito Tributário e almejava, durante a graduação, atuar na área fiscal. Por esse motivo, optou por prestar o Concurso de Ingresso à Carreira de Procurador do Estado de São Paulo, no qual foi aprovado. Após a nomeação, está se preparando para a esperada posse no cargo. Para tanto, deverá cumprir as seguintes condições, dentre outras:

Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil na condição de Advogado; possuir 03 anos de experiência jurídica comprovada; não ter condenação criminal definitiva.

Ser brasileiro nato ou naturalizado; estar quite com a Justiça Eleitoral e em gozo dos direitos políticos; ter diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização ou mestrado.

Não ter condenação criminal definitiva; ter sido estagiário da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo; ter residência no Estado de São Paulo.

Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil na condição de Advogado; ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo médico oficial; estar quite com a Justiça Eleitoral e em gozo dos direitos políticos.

Não estar respondendo processo criminal ou civil; estar inscrito na Ordem dos Advogados Brasil na condição de Advogado; estar quite com o serviço militar ou o serviço alternativo atribuído pelas Forças Armadas.