Questão 49 - Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB) - Advogado - FUNCAB (2013)

“Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI ( Juntas Administrativas de Recursos de Infrações )”. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:

ao CONAMA.

ao Ministério Público Estadual.

às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

à Polícia Rodoviária Federal.

ao CONTRAN.