Questão 83 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de dois anos, exceto quando verificada a sua necessidade, que poderá ser atestada mediante decisão judicial sem fundamentação.