Questão 38 - Câmara de Bebedouro-2 - Procurador Legislativo - IBAM (2025)

Em Bebedouro, uma empresa planeja instalar uma nova indústria em uma área próxima a um rio, dentro de uma zona de proteção ambiental. Durante uma audiência pública sobre o projeto, foi questionado quais são os requisitos legais para a viabilização dessa instalação. Qual das alternativas apresenta a exigência correta para esse tipo de empreendimento?

Apenas a licença de operação emitida pelo órgão competente.

A aprovação do projeto pela Câmara Municipal e autorização judicial.

O estudo prévio de impacto ambiental (EPIA) e a licença ambiental correspondente.

Declaração de conformidade ambiental emitida pelo Ministério do Meio Ambiente.