Questão 1 - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Jurídico - FGV (2014)

A

Norma estadual pode dispensar o estudo prévio de impacto ambiental, em áreas de reflorestamento, para fins empresariais.

B

Norma da Constituição Estadual pode determinar a submissão do relatório de impacto ambiental ao crivo do Ministério Público, que pode aprová-lo ou rejeitá-lo.

C

A partir da necessidade de proteger a cultura local, norma estadual pode autorizar competições entre “galos combatentes”.

D

A Mata Atlântica é patrimônio nacional, não bem da União.

E

A proteção ao meio ambiente compete privativamente à União.