Questão 50 - Superior Tribunal Militar (STM) - Juiz Auditor - CESPE/CEBRASPE (2013) Consoante o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, A a família constitui o núcleo natural e fundamental da sociedade. B apenas a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem legitimidade para apresentar casos ao julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. C juiz membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos não pode conhecer de casos de violação em que seja parte o país de que é nacional. D a Comissão Interamericana de Direitos Humanos só poderá comparecer à Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos por ela apresentados. E o acusado tem o direito de renunciar à defesa.
