Questão 23 - Prefeitura de Nova Santa Helena - MT - Taquígrafo - FGV (2018)

João, Vereador da Casa Parlamentar de Salvador, deixou de comparecer, em seu primeiro período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, eis que houve incompatibilidade com os horários em que leciona em universidade particular.

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, assegurada a ampla defesa, João:

será suspenso por até 30 (trinta) dias;

sofrerá desconto de 50% (cinquenta por cento) em seu subsídio;

será excluído de comissão parlamentar de inquérito;

responderá por crime contra o patrimônio público;

perderá o mandato de Vereador.