Questão 106 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina - Instituto Consulplan (2024)
Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
Em regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. No entanto, caso em que o corréu, em virtude de doença mental era inimputável ao tempo da prática do crime, cessará referida unidade de julgamento e o processo ficará suspenso em relação a este, até que se restabeleça.
