Questão 6 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios 1º Exame - FGV (2025)

Pedro foi intimado pelo tabelião de protesto, na condição de devedor, dando-lhe ciência de que João, que figurava como credor, encaminhara a protesto um documento de dívida. Por entender que a alegada dívida não tinha pertinência fática ou jurídica, Pedro ingressou com ação judicial requerendo a sustação do protesto, obtendo provimento liminar nesse sentido, o que se deu em sede de cognição sumária.

Na situação descrita, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:

João pode retirar do Tabelionato de Protesto o documento de dívida;

caso Pedro decida pagar o documento de dívida, será necessária a autorização judicial;

revogada a ordem de sustação, há necessidade de se proceder a nova intimação de Pedro;

o documento de dívida deve ser encaminhado ao juízo que determinou a sustação provisória do protesto;

o documento de dívida será arquivado no Tabelionato de Protesto caso seja tornada definitiva a ordem de sustação.