Questão 21 - CIRC-2 - Contador - OBJETIVA (2024)

A Lei nº 11.107/2005 estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Sobre essas normas e os consórcios, é CORRETO afirmar que:

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta.

O consórcio público pode ter personalidade jurídica de direito público e privado.

À União é vedada a celebração de convênios com consórcios para descentralização e prestação de políticas públicas.

A constituição do consórcio será de fundação pública ou de pessoa jurídica de direito público.

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de permuta.