Questão 99 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE-MT) - Promotor de Justiça Substituto - FCC (2019)

A

a legislação é omissa a respeito.

B

às pessoas com 60 anos ou mais de idade.

C

às pessoas com 64 anos ou mais de idade.

D

às pessoas com 70 anos ou mais de idade.

E

às pessoas com 75 anos ou mais de idade.