Questão 69 - Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2019) A ação penal é A pública condicionada à representação no crime de estupro de vulnerável. B privada no crime de dano qualificado por motivo egoístico. C exclusiva do Ministério Público, embora condicionada à representação do ofendido, por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. D privada, em qualquer situação, no crime de exercício arbitrário das próprias razões. E pública condicionada à representação no crime de furto cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, independentemente da idade deste.
