Questão 25 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2019)

A

poder de autotutela é ilimitado, visto que pode ser realizado a qualquer tempo.

B

poder disciplinar, no sistema brasileiro, é exercido exclusivamente pelo superior hierárquico.

C

poder regulamentar autônomo consiste na produção de normas que visam à fiel execução da lei.

D

exercício do poder de polícia é privativo das corporações policiais.

E

dever de obediência, característico do poder hierárquico, não se aplica no exercício da função legislativa.