Questão 83 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

O negócio jurídico realizado na referida situação hipotética constitui um trespasse.