Questão 69 - Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (PGM-Joao Pessoa-PB) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2018)

Um município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo oferecido uma contrapartida de 20% do valor do convênio.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade de julgar as contas dos administradores dos recursos do convênio caberá exclusivamente ao

TCU, em relação aos recursos federais, e ao TCE-PB, quanto aos recursos municipais.

TCU.

TCE-PB.

Poder Legislativo federal, em relação aos recursos federais, e ao Poder Legislativo municipal, quanto aos recursos municipais.

Poder Legislativo municipal.