Questão 87 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

A

pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.

B

deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.

C

gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.

D

tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.

E

deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.