Questão 5 - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público - VUNESP (2014)

A

O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário.

B

Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

C

O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário.

D

O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno.