Questão 118 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados - CESPE/CEBRASPE (2005)

Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República são beneficiários da prisão especial, que consiste exclusivamente no recolhimento em cela distinta da prisão comum, não podendo o preso especial ser transportado juntamente com o preso comum. Tal benefício perdurará enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Após esta, o condenado não será recolhido ao estabelecimento penal comum.