Questão 85 - Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE-MT) - Procurador - FCC (2016)

A

reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

B

reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

C

reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.

D

reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.

E

assegurado o direito de preferência na aquisição do território.