Questão 37 - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Ministerial - Direito - CS-UFG (2023)

Conforme previsão no Código Civil Brasileiro, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Porém, incapacidade para os menores cessará

pela união estável.

pelo exercício de magistério público ou privado.

pela concessão dos pais, a partir dos 15 anos completos.

pelo casamento.