Questão 40 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FGV (2021)

Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a propriedade privada de João, consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução definitiva dada ao caso.

Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do Estado na propriedade chamada:

ocupação temporária, mediante prévia e justa indenização a João;

requisição administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;

desapropriação temporária, mediante imediata e justa indenização a João;

limitação administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;

servidão administrativa, assegurada a João indenização justa e posterior.