Questão 71 - Conselho Regional de Medicina do Estado do Tacantins - Advogado - Quadrix (2023)

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.



O crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for cometido com o fim de lucro, aplica‑se, também, a pena de multa.