Questão 75 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Oficial de Justiça e Avaliador (2022)

Observe a afirmativa a seguir:
Trata-se de instituto que se destina a tornar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide.
Trata-se de