Questão 33 - Prefeitura de Lajeado-2 - Procurador - FUNDATEC (2025)

Maria praticou conduta em face de Cida, que, em tese, pode se enquadrar em determinado tipo penal. Referida conduta tem repercussões civis, razão pela qual Cida ajuizou a competente ação indenizatória. Considerando a situação narrada e a literalidade do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Caso seja proposta ação penal a respeito do fato delituoso, o processo deverá ser suspenso por 6 meses.

Cessada a suspensão processual pelo decurso do prazo para manifestação do juízo criminal, incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia atinente à verificação do fato delituoso.

Como o conhecimento do mérito da ação indenizatória depende da verificação do fato delituoso narrado, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

Durante eventual suspensão processual decorrente da prejudicialidade externa em razão da necessidade de pronunciamento da justiça criminal, é vedado ao juiz praticar qualquer ato processual.

Se eventual ação penal não for proposta no prazo de 1 ano, contado da intimação do ato suspensão para manifestação do juízo criminal, cessará o efeito da suspensão.