Questão 68 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015)

A

oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.

B

o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.

C

apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.

D

o juiz proferir a sentença é de 15 dias.

E

interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.