Questão 96 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE-MT) - Promotor de Justiça Substituto - FCC (2019) No Direito Sanitário, A o acesso aos seus serviços não é universal. B aplicam-se os princípios da precaução e da sustentabilidade. C não se aplicam os princípios da precaução e da sustentabilidade. D a responsabilidade do estado não é objetiva. E a responsabilidade do ente privado, que atua em nome do estado nunca é objetiva.
