Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz do Trabalho - VUNESP (2015) Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que A é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. B o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento. C a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. D é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.
