Questão 94 - Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça - FCC (2012)

A

atuar em qualquer caso em que seja arguida por outrem, direta ou indiretamente, inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

B

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas

C

participar de organismos estatais de defesa do meio ambiente, do consumidor, da política penal e penitenciária e outros afetos a sua área de atuação.

D

exercer, desde que compatíveis com sua finalidade, a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas.

E

exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência.