Questão 53 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça - IBFC (2022)

Descartes, no exercício do cargo de Analista Judiciário e em benefício alheio, destruiu documento público que estava sob a sua guarda em razão do cargo e de que não podia dispor. Nesse contexto, Descartes praticou o crime de supressão de documento

No que se refere ao crime de falsificação de documento público, para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular

No que diz respeito ao crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito

Classifica-se como próprio o crime de falsidade de atestado médico

O Analista Judiciário Aristóteles cometeu o crime de falsificação de documento público prevalecendo-se do cargo exercido. Nessa situação, em razão do cargo exercido, sua pena será aumentada de sexta parte