Questão 11 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público do Estado de São Paulo - FCC (2023)

A

transmite-se ao herdeiro legítimo que dá continuidade à posse de seu antecessor, ainda que resida em outro imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

B

será exercido exclusivamente no local em que consolidada a moradia.

C

extingue-se no caso de o concessionário adquirir a concessão de uso de outro imóvel rural.

D

é direito de quem, até 30 de junho de 2001, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, imóvel público de até duzentos e cinquenta metros quadrados.

E

não é transferível por ato inter vivos.