Questão 102 - Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2019)

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.

Nessa situação hipotética, a retenção foi

devida, pois o auxílio-creche integra a remuneração do servidor.

devida, pois o auxílio-creche tem natureza indenizatória.

indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União.

indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra a União, mas não contra o estado.

indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado e contra a União.