Questão 40 - Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - CS-UFG (2024) O juiz resolverá o mérito quando: A reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. B acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência. C homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. D verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
