Questão 2 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2025)

Nos termos da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, o direito do militar à remuneração tem início nas seguintes datas, EXCETO:

do ato da designação ou declaração, da apresentação atendendo convocação para o serviço ativo, para o Guarda-Marinha ou o Aspirante a Oficial.

do ato da matrícula, para o Oficial.

do ato da nomeação ou promoção a Oficial, para Suboficial ou Subtenente.

da incorporação às Forças Armadas, para convocados e voluntários.

da apresentação à organização competente do Ministério da Defesa ou Comando, quando da nomeação inicial para qualquer posto ou graduação das Forças Armadas.